(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Instituído e incluí no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia de Doar a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º O Dia de Doar têm os seguintes objetivos básicos: 

I - promover a cultura de doação na sociedade;

II - mobilizar indivíduos, o estado e a sociedade civil por uma cidade mais generosa, voluntária, e solidária.

III - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Com o objetivo de promover o Dia de Doar, algumas cidades, tais como Penápolis, Criciúma e Penápolis, apresentaram a campanha de mobilização por um Brasil mais solidário.

O Dia de Doar é um dia em que se celebra a importância da solidariedade e da generosidade, algo que verificamos diariamente no âmbito do Distrito Federal.

Assim, sugerimos que o Dia de Doar seja estabelecido na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, para que o espírito altruísta da sociedade do Distrito Federal encontre ressonância nos eventos a serem realizados em nossa unidade federativa.

Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares para aprovação da presente proposta.

Sala de sessões em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso ao senhor Rivaldo Medeiros de Lacerda em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso ao senhor Rivaldo Medeiros de Lacerda em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A homenagem simboliza a valorização e o reconhecimento pela dedicação aos projetos sociais desenvolvidos pelo senhor Rivaldo Medeiros de Lacerda. 

Com muito trabalho, mesmo durante a pandemia da COVID-19, Rivaldo arrecadou, doou e distribuiu cestas básicas, vestuário, roupas de frio, calçados e outros itens numa ação de enfrentamento dos impactos sociais naquele momento tão difícil, que ajudou mais de mil famílias. 

Atualmente, Medeiros proporciona esporte e aulas de informática para pessoas carentes de todas as idades. Com seu trabalho social e sem fins lucrativos, que conta apenas com ajuda de outros cidadãos, e que não recebe apoio algum do Poder Público, Rivaldo faz a diferença entre os moradores de Samambaia.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de um estacionamento na EQ 12/16 entre o Centro de Saúde N° 6 e o CEM Integrado a Educação Profissional na Região Administrativa do Gama – RA II.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a construção de um estacionamento na EQ 12/16 entre o Centro de Saúde N° 6 e o CEM Integrado a Educação Profissional na Região Administrativa do Gama – RA II.

A disponibilidade de estacionamento é algo importante para a população, pois influencia diretamente na qualidade de vida, se o cliente que vai à área comercial de carro não encontra vaga para estacionar, não compra, se vai a uma instituição e não tem vaga, não usa o serviço.

Por inúmeras vezes, na falta dos estacionamentos, os motoristas acabam deixando seus carros irregularmente estacionados em calçadas ou outros espaços inconvenientes nas vias públicas, prejudicando o fluxo do trânsito e colocando em risco a segurança de todos – inclusive dos próprios motoristas.

Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Sala das Sessões em         de                                de 2022.

Eduardo Pedrosa

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g”), em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 19 de setembro de 2022